Essa exigência se derivou da lei 18 USC 2257 em vigor desde março de 2009, conhecida como: Lei de Proteção e Segurança Infantil Adam Walsh, com o escopo: conduta sexualmente explícita simulada, para definir os requisitos mínimos para a manutenção dos registros relacionados à produção de materiais sexualmente explícitos.
De acordo com a lei os produtores de conteúdo adulto (fotos, vídeos e etc), devem coletar provas que comprovem a idade dos modelos (todos com idade superiores à +18). Todos os registros coletados desses modelos deverão ser armazenados e mantidos sob posse dos produtores do conteúdo de caráter adulto pois a qualquer momento poderá ser solicitados e deverão ser disponibilizados ao governo do EUA para comprovação.
A lei também estabelece como deverá ser os padrões de manutenção dos registros, principalmente para dois grupos específicos: produtores primários e secundários de conteúdo adulto.
- Produtor primário: refere-se à pessoa ou empresa que cria o material explícito.
- Produtor secundário: é qualquer pessoa que publique ou reproduza o material.
Como a lei protege as crianças e menores de exploração sexual
Em conformidade com a Lei 2257, o governo dos Estados Unidos está autorizado a investigar empresas do setor de entretenimento adulto sob sua jurisdição, como operadoras de serviços de sexo por telefone e plataformas de camgirls ou camboys. Caso essas empresas não apresentem documentação adequada que comprove a idade dos participantes (garantindo que sejam maiores de 18 anos), elas podem ser processadas.
O principal objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes contra exploração, estabelecendo penalidades criminais rigorosas para produtores ou empresas que violem as normas. Dessa forma, a legislação atua como um mecanismo de dissuasão, coibindo práticas ilegais e assegurando a conformidade com regulamentações de proteção à infância e à adolescência.
Declaração de conformidade com a lei 18 USC § 2257
Este site não é um produtor (primário ou secundário) de qualquer conteúdo adulto aqui exibido. Conforme a legislação 18 USC § 2257, os registros relativos à verificação de idade do conteúdo devem ser solicitados diretamente aos produtores originais (os sites ou estúdios responsáveis pela criação do material).
Sobre o conteúdo do nosso portal
Conteúdo com Conduta Sexual Explícita Real
Todos os modelos, atores e participantes em cenas de conduta sexual real tinham 18 anos ou mais no momento da produção.Conteúdo Isento de Regulação sob 18 USC § 2257
As demais representações visuais neste site estão isentas das exigências da lei, pois se enquadram em uma das seguintes categorias:Nudez não sexualmente explícita;
Conduta sexual simulada (não real);
Conteúdo produzido antes de 3 de julho de 1995;
Materiais que não se enquadram nas definições da Seção 2256(2)(A)-(D) do 18 USC.
Garantia de conformidade
Independentemente da natureza do conteúdo (real, simulado ou isento), todas as pessoas representadas tinham pelo menos 18 anos quando as imagens/vídeos foram criados.
Nosso compromisso
Nosso portal condena veemente qualquer forma de utilização de crianças ou menores de idade para fins sexuais. Temos um compromisso inegociável com a proteção de menores e adotamos medidas rigorosas para garantir que tal exploração nunca ocorra em nada que produzimos, compartilhamos ou divulgamos.
Nossas ações incluem:
✔ Verificação de idade de todos os participantes de cada conteúdo (serem todos +18);
✔ Colaboração com autoridades para denunciar e combater conteúdos ilegais;
✔ Ferramentas de moderação avançadas para identificar e remover material suspeito;
✔ Política de tolerância zero para qualquer violação relacionada à exploração infantil.
Acreditamos que a segurança e a integridade dos menores são prioridades absolutas, e continuaremos a trabalhar ativamente para erradicar qualquer forma de abuso.
Violência, abuso ou exploração sexual é CRIME, por tanto denuncie pelo: Disque 100 ou 190 (se você for brasileiro) ou por números de telefone / órgãos, regulamentados de seu país.
